O descumprimento da legislação que estabelece o cadastro para o bloqueio de ligações referente a ofertas de serviços e promoções resultará na autuação de 44 empresas listadas pela Fundação Procon, de São Paulo. De acordo com o órgão, foi através denúncias feitas por consumidores que foi possível constatar a irregularidade.
Os setores mais reclamados pelos consumidores foram os de telefonia e instituições financeiras. A lista contém ainda editoras, construtoras e grupos de comunicação.
O Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing passou a vigorar em abril de 2009, estabelecido pela Lei 13.226/08 e pelo Decreto Estadual 53.921/08.
Conforme a legislação, as empresas devem respeitar a escolha dos consumidores que não querem receber contatos de telemarketing. As pessoas que preferem não ser abordadas pelas empresas inscrevem os seus telefones para bloquear esses contatos.
Segundo o Procon (SP), de abril de 2009 a junho deste ano, mais de 380 mil pessoas inscreveram-se no cadastro, totalizando mais de 665 mil linhas de telefones inscritas. Neste mesmo período, cerca de 4900 reclamações de consumidores, que mesmo cadastrados no site do órgão, receberam ligações de fornecedores com ofertas de produtos e serviços.
As empresas irão responder processos administrativos, assegurada ampla defesa, podendo ao final destes ser multadas em até R$ 3,2 milhões, conforme o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Cadastro
A página de cadastro para bloquear o recebimento de ligações de telemarketing está disponível para todos os consumidores (pessoa física ou jurídica) que tenham números de telefones fixo ou móvel, do estado de São Paulo.
Os setores mais reclamados pelos consumidores foram os de telefonia e instituições financeiras. A lista contém ainda editoras, construtoras e grupos de comunicação.
O Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing passou a vigorar em abril de 2009, estabelecido pela Lei 13.226/08 e pelo Decreto Estadual 53.921/08.
Conforme a legislação, as empresas devem respeitar a escolha dos consumidores que não querem receber contatos de telemarketing. As pessoas que preferem não ser abordadas pelas empresas inscrevem os seus telefones para bloquear esses contatos.
Segundo o Procon (SP), de abril de 2009 a junho deste ano, mais de 380 mil pessoas inscreveram-se no cadastro, totalizando mais de 665 mil linhas de telefones inscritas. Neste mesmo período, cerca de 4900 reclamações de consumidores, que mesmo cadastrados no site do órgão, receberam ligações de fornecedores com ofertas de produtos e serviços.
As empresas irão responder processos administrativos, assegurada ampla defesa, podendo ao final destes ser multadas em até R$ 3,2 milhões, conforme o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Cadastro
A página de cadastro para bloquear o recebimento de ligações de telemarketing está disponível para todos os consumidores (pessoa física ou jurídica) que tenham números de telefones fixo ou móvel, do estado de São Paulo.
Após 30 dias da inscrição, as empresas, inclusive as de outros estados, ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização está disponível no site). As denúncias contra as empresas que desrespeitam o bloqueio também devem ser feitas no site.
Reclame Aqui
No Reclame Aqui é possível verificar reclamações referente ao desrespeito com o cadastro para o bloqueio de ligações referente às ofertas de serviços e promoções. Além disso, consumidores relatam o recebimento de ligação de telemarketing de empresas que nunca tiveram contato ou solicitaram de seus serviços.
OPERAÇÃO BLOQUEIO DE TELEMARKETING - EMPRESAS AUTUAÇÕES
julho/2010
ABYARA
B. BANK PAR (AMERICAN EXPRESS)
BANCO BGN
BANCO BMG
BANCO BONSUCESSO
BANCO CACIQUE
BANCO CARREFOUR
BANCO CRUZEIRO DO SUL
BANCO DAYCOVAL
BANCO DO BRASIL
BANCO ITAÚ
BANCO VOTORANTIM
BANCO SANTANDER
BRADESCO FINANCIAMENTOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CASAS BAHIA
CELEBRE
CITI FINANCIAL (CREDICARD)
CLARO
CONVERGIA / OPERADORA 32
EDITORA ABRIL
EDITORA GLOBO
EDITORA TRES
EMBRATEL
FILTROS EUROPA
FOLHA DE SP
LOPES
MICROCAMP
NET
NEXTEL
ODONTOCLINIC
OESP / ESTADAO / JT
PANAMERICANO
PEOPLE COMPUTAÇÃO
POTAVEL FILTROS
SKY
TELEFÔNICA
TIM
TNL PCS S/A (OI)
TVA
UMES
UNIBANCO
UOL
VIVO
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